00421nam a2200109 45000010006000000050017000061000032000232450186000555000013002417000026002547730031002807955220260918152922.0 aLOPES SALDANHA, Jania Maria aA margem nacional de apreciacao e sua (in)aplicacao pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de anistia: uma figura hermeneutica a servico de pluralismo ordenado?. aDoctrina aMorais Brum, Márcio gVol. 15, 2015. 195-238 pp.